ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

PT deve indicar Marta para a Educação

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proprietária da Daslu deve processar União

TJ mantém condenação por morte de vigia

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.